Termos e Condições
Última atualização: 22 de julho de 2026
Bem-vindo ao website https://madamelaura.pt.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website e as compras efetuadas através da loja online. Ao navegar no website ou realizar uma compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Nome da Empresa: LVSB
Laura Bezerra
Morada: Estrada de Paço de Arcos nº 9 2º F Paço de Arcos 2770- 218 Paço de Arcos
E-mail: lvsb.info@gmail.com
Website: https://madamelaura.pt
A Madamelaura dedica-se à venda online de presentes, artigos decorativos, produtos personalizados (quando identificados como tal) e outros produtos comercializados através do website.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que:
Tem pelo menos 18 anos ou possui autorização do seu representante legal.
Fornece dados verdadeiros e completos.
Aceita os presentes Termos e Condições.
Após a conclusão da encomenda, será enviado um e-mail de confirmação.
A celebração do contrato apenas ocorre após confirmação da disponibilidade do produto e validação do pagamento.
Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€).
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da compra.
A Madamelaura reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, não afetando encomendas já confirmadas.
Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
Todos os produtos estão sujeitos ao stock existente.
Caso um produto fique indisponível após a compra, o cliente será informado o mais rapidamente possível e poderá optar por:
Reembolso integral.
Troca por outro produto disponível.
Aguardar nova reposição de stock, quando aplicável.
As encomendas serão expedidas para a morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega apresentados são estimativas e poderão sofrer alterações devido a fatores externos, nomeadamente transportadoras, condições climatéricas ou períodos de maior volume de encomendas.
A Madamelaura não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo inicia-se no dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos.
Para exercer este direito deverá contactar:
E-mail: lvsb.info@gmail.com
ou através dos restantes contactos disponibilizados no website.
Após receção do pedido, serão fornecidas as instruções para devolução.
Para que a devolução seja aceite, deverão verificar-se cumulativamente as seguintes condições:
O pedido é efetuado dentro do prazo legal de 14 dias.
O produto encontra-se em perfeito estado.
Não apresenta sinais de utilização além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
É devolvido na embalagem original sempre que possível.
Inclui todos os acessórios, manuais e eventuais ofertas recebidas.
É acompanhado da prova de compra.
Nos termos da legislação em vigor, não poderão ser devolvidos:
Produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente.
Produtos produzidos por encomenda.
Produtos selados que, por motivos de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos depois de abertos.
Produtos cujo selo de segurança tenha sido removido, quando aplicável.
Produtos deteriorados por utilização indevida.
Após receção e verificação do estado do produto, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo diferente entre ambas as partes.
A Madamelaura poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até ser apresentada prova do seu envio.
Caso o cliente receba um produto defeituoso, danificado durante o transporte ou diferente do encomendado, deverá contactar a Madamelaura no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda.
Sempre que possível, deverão ser enviadas fotografias do produto e da embalagem.
Após verificação da situação, a Madamelaura procederá à substituição, reparação ou reembolso, conforme aplicável.
Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa aplicável.
A garantia não cobre danos resultantes de:
Utilização incorreta.
Quedas ou acidentes.
Desgaste normal.
Má conservação.
Alterações efetuadas pelo cliente.
A Madamelaura envida todos os esforços para garantir que a informação apresentada no website é correta.
No entanto, poderão existir erros tipográficos, técnicos ou informáticos, que poderão ser corrigidos sem aviso prévio.
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É proibida a reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A lista atualizada das entidades encontra-se disponível em:
O consumidor pode ainda utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
A Madamelaura disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação portuguesa.
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
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E-mail: lvsb.info@gmail.com
Laura Bezerrra
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